segunda-feira, 25 de novembro de 2013

A Constituição de uma Federação Anônima

Como expliquei em outro artigo, cheguei à conclusão de que todas as formas de governo atuais são como tecnologias obsoletas, não há nesses sistemas os incentivos naturais necessários para manter a liberdade e a proteção à propriedade privada, pois mesmo que haja uma Constituição que restrinja fortemente o governo e o poder dos políticos, é inegável que os incentivos para a perversão do governo continuarão existindo. Ao mesmo tempo, estudei sobre a monarquia e vi que nela há incentivos melhores do que em uma democracia para que o governante tome boas medidas, pois como ele enxerga o país como propriedade dele, os benefícios de longo prazo geralmente serão priorizados em toda decisão tomada.

Mas eu ainda não estava satisfeito, uma monarquia está longe de ser o ideal, e por isso eu tive que criar algo novo, que chamei de Federação Anônima. A diferença entre uma Federação Anônima e uma monarquia é basicamente a mesma diferença entre uma empresa limitada familiar e uma empresa do tipo sociedade anônima de capital aberto: no primeiro caso a posse fica restrita a uma família e é passada de geração em geração; já no segundo caso, a posse é dividida em ações, que são negociadas livremente pelos acionistas numa bolsa de valores que segue determinadas regras.

Os incentivos numa sociedade anônima para construir uma empresa excelente e próspera são maiores do que numa empresa familiar porque nada garante que o filho de um bom empresário também será um bom empresário. Na história já houve inúmeros casos de filhos de grandes empresários e de grandes reis que destruíram o império que herdaram por pura irresponsabilidade e/ou falta de habilidade. Numa sociedade anônima não, assim que uma má administração assume, o preço das ações cai, e os acionistas começam a tomar as devidas providências ou em último caso vender as ações para pessoas mais competentes, que geralmente acabam reerguendo a empresa e a recolocando no caminho da prosperidade.

O que fiz foi apenas utilizar essa mesma lógica e aplicá-la ao governo. Se cada cidade for privatizada, se tornar uma unidade autônoma e tiver a sua ordem administrada por uma agência do tipo sociedade anônima que administre o urbanismo, a segurança e a justiça da cidade, os incentivos para a manutenção de um local ordeiro, próspero e livre serão imensos. Isso porque os acionistas da cidade irão querer ver o preço das ações subir, e para isso, mesmo que eles não queiram, serão obrigados a manter uma boa segurança, tribunais rápidos, eficientes e justos, taxas baixas, infraestrutura pública impecável e uma excelente proteção aos contratos e à propriedade privada. São esses fatores que farão os preço das ações subir, e o lucro dos acionistas aumentar.

Esse sistema também resolve lacunas que a teoria da livre competição de sistemas legais não resolveu: o fornecimento de justiça e segurança para pessoas que não podem pagar ou que estão numa posição vulnerável ou totalmente indefesa (por exemplo casos bizarros como uma filha que é abusada pelo pai), a segurança nacional e o processo de aplicação e transição para a nova ordem vigente. Tal como uma bolsa de valores, uma Federação Anônima também deve seguir algumas regras básicas que irão regulamentar e estabilizar o seu funcionamento. Os próprios incentivos naturais desse sistema fazem com que o melhor ambiente possível surja e seja mantido, por isso a Constituição de uma Federação Anônima possui apenas um caráter auxiliar e regulamentador, não é o incentivo ou a esperança falida para a limitação do governo, como acontece nos outros sistemas.

Para criar a Constituição de uma Federação Anônima apenas fiz algumas adaptações na Constituição republicana que eu já havia escrito:

Constituição da Federação Anônima de(o)(a) (Nome do País)

Nós, os acionistas fundadores desta Federação Anônima, definimos esta Constituição para regular e estabilizar a ordem pública, a justiça e o funcionamento deste país.

ARTIGO I

Seção 1

A essência desta Constituição é imutável, sendo vedada sua modificação. Pontos e regras só podem ser adicionados ou modificados com aprovação dos votos dos acionistas de toda a Federação, e apenas para melhor promover o objetivo base desta Constituição, que é a preservação da liberdade, do povo e do legado europeu cristão ocidental.

Seção 2

1. Cada cidade é uma unidade federativa autônoma administrada por uma agência do tipo sociedade anônima que administrará o urbanismo e a aplicação da justiça e da segurança públicas. As ações de cada agência serão negociadas livremente pelos acionistas na bolsa de valores desta Federação Anônima, e todas as contas das agências serão sempre expostas publicamente.

2. Novas cidades-estados podem surgir, através de criação, união ou divisão, desde que haja consentimento entre as partes envolvidas no processo. Em caso de disputa, caberá à Suprema Corte julgar o caso.

3. O direito de comprar e vender ações da Federação ou ocupar cargos públicos só se estende a cidadãos, e a cidadania é direito de todos os indivíduos não subversivos que possuem antepassados que nasceram nesta Federação há pelo menos cem anos e de todos os indivíduos de sangue majoritariamente europeu, não importando o local de nascimento.

4. Devido ao amplo histórico de atividades anti-ocidentais e anti-cristãs, a cidadania é vedada a sionistas, maçons, islâmicos, liberais, esquerdistas em geral ou qualquer outro tipo de subversivo.

5. Quem não for cidadão não pode portar armas, e para todos os casos práticos será considerado um estrangeiro, estando sujeito a deportação em caso de necessidade maior ou atividades subversivas.

6. É vedada a venda de ações para governos estrangeiros, seus políticos e funcionários públicos.

7. Caso seja comprovada a posse ilegal de ações da Federação nas mãos de não cidadãos, o acionista deve ser obrigado a devolve-las imediatamente, sem ressarcimento, sendo sua cota de ações entregue àquele que descobriu e denunciou o caso. O mesmo vale para acionistas que agirem com o objetivo de derrubar o preço das ações que possuem.

8. É proibida a especulação com ações da Federação. Todo acionista tem o dever de trabalhar para a valorização das ações, sendo vedada a venda a termo, mercado futuro ou mercado de opções. Apenas o aluguel de ações é permitido.

9. Cada cidade repassará até dez por cento de sua arrecadação pública para a administração federal, que cuidará da diplomacia, justiça federal, segurança nacional, criação e manutenção de obras públicas federais (por meio das Forças Armadas e trabalho de criminosos condenados), formulação e fiscalização da educação básica obrigatória. É vedada a toda cidade a possibilidade de se separar da Federação Anônima e deixar de efetuar esse repasse.

10. A educação básica obrigatória se faz necessária com o intuito de prevenir a subversão das gerações futuras. Além de matemática e gramática, deve ensinar sobre antropologia clássica, preservação do sangue, da cultura e do legado ocidental, família tradicional cristã, e deve explicar e alertar sobre os principais flagelos da humanidade: sionismo e marxismo. Como complemento, tal educação deve incluir atividades esportivas, de auto-defesa e conhecimentos sobre preservação da própria saúde. Como possuem papéis diferentes na espera familiar, meninos e meninas devem ser educados de forma separada, para terem uma educação mais direcionada para o futuro papel de pai e mãe de uma família numerosa.

11. O dever de um membro do governo que se depara com uma ordem que claramente viola a Constituição, é denunciar aquele que ordenou e o levar a julgamento. Todo acionista, burocrata, policial ou membro das forças armadas que emita ou obedeça medidas governamentais que violam esta Constituição, devem ser julgados como criminosos.

ARTIGO II

1. A administração federal será exercida por um CEO (Chief Executive Officer - Presidente Executivo) federal.

2. A sede da administração federal, o CEO federal e a periodicidade das reuniões deverão ser definidos pelo Conselho Geral da Federação, que reúne todos os acionistas de todas as cidades, sendo o poder do voto proporcional ao valor total das ações que cada acionista possui.

3. Caberá ao CEO federal a definição da taxa federal, a administração da segurança nacional, da justiça federal, da diplomacia, das vias públicas federais, das diretrizes da educação básica obrigatória e das políticas de imigração, que devem zelar pela preservação e proteção da civilização ocidental cristã. Ele coordenará todo o pessoal, as contratações e demissões, os salários, as estratégias, regras e sistemas adotados, o orçamento, e responderá diretamente à bolsa de valores e ao Conselho Geral da Federação.

ARTIGO III

1. A justiça federal será exercida pela Suprema Corte, composta por juízes contratados pelo CEO federal, que cuidará da administração da justiça federal. A Suprema Corte ficará responsável por julgar casos onde houver contestação de uma das partes após julgamento em uma Corte Municipal e casos de violação constitucional, decidindo se aceita ou não julgar cada caso.

2. A sede da Suprema Corte deverá ser definida pelo Conselho Geral da Federação, sendo o poder do voto proporcional ao valor total das ações que cada acionista possui.

3. Só é possível a contestação de um caso e envio à Suprema Corte se houver uma margem de dúvida no tocante à garantia dos direitos à vida, liberdade ou propriedade.

4. Todos os julgamentos de questões que tratam dos direitos à vida, liberdade ou propriedade devem ter a participação de um júri voluntário, que decidirá o caso após a apresentação das provas, testemunhos e demais procedimentos judiciais. Em casos de pena de morte, a decisão do júri deve ser unânime.

5. O júri será composto por nove membros voluntários sorteados na hora a partir de um grupo de no mínimo vinte cidadãos. Esses nove escolhidos receberão uma remuneração simbólica pela sua participação.

ARTIGO IV

1. A administração municipal será exercida por um CEO municipal.

2. Caberá ao CEO municipal a administração do urbanismo, da segurança, da justiça da cidade e da educação básica obrigatória. Ele coordenará todo o pessoal, as contratações e demissões, salários, estratégias, regras e sistemas adotados, o orçamento, a criação e/ou manutenção de vias públicas e demais elementos urbanísticos, a distribuição do lucro periódico por ação aos acionistas, e responderá diretamente à bolsa de valores da Federação e ao conselho de acionistas da sociedade anônima que administra a cidade.

3. A sede da administração municipal, o CEO municipal e a periodicidade das reuniões devem ser decididos pelo conselho de acionistas da sociedade anônima responsável pela cidade, sendo o poder do voto proporcional ao número de ações que cada acionista possui.

ARTIGO V

1. A justiça municipal será exercida pela Corte Municipal, composta por juízes contratados pelo CEO municipal. Essa Corte ficará responsável por estabelecer tribunais inferiores de acordo com a demanda, além de julgar casos onde houver contestação de uma das partes após julgamento em um tribunal inferior, decidindo se aceita ou não julgar cada caso.

2. A sede da Corte Municipal deverá ser definida pelo conselho de acionistas da sociedade anônima responsável pela segurança e justiça públicas da cidade, sendo o poder do voto proporcional ao número de ações que cada acionista possui.

3. Todos os julgamentos de questões que tratam dos direitos à vida, liberdade ou propriedade devem ter a participação de um júri voluntário, que decidirá o caso após a apresentação das provas, testemunhos e demais procedimentos judiciais. Em casos de pena de morte, a decisão do júri deve ser unânime.

4. O júri será composto por nove membros voluntários sorteados na hora a partir de um grupo de no mínimo vinte cidadãos. Esses nove escolhidos receberão uma remuneração simbólica pela sua participação.

5. Só é possível a contestação de um caso e envio à Corte Municipal se houver uma margem de dúvida no tocante à garantia dos direitos à vida, liberdade ou propriedade.

6. Tribunais arbitrais privados podem ser criados livremente para tentar resolver disputas sem ter que recorrer à justiça pública.

7. Aos tribunais cabem julgar conflitos e crimes estabelecidos pelas leis da Constituição.

ARTIGO VI

1. Nenhum cidadão pode ter menos ou mais direitos do que os previstos nesta Constituição.

3. Os direitos só são assegurados integralmente a cidadãos pacíficos. Um agressor, exceto nos casos de legítima defesa, perde direitos na mesma proporção da agressão que iniciou.

ARTIGO VII

1. A vida começa no momento da concepção e todo cidadão tem assegurado o direito à própria vida.

2. O aborto é permitido apenas em casos de má formação do feto, risco de vida à mãe ou estupro.

ARTIGO VIII

1. Todo cidadão tem o total direito à liberdade, podendo fazer o que quiser com a própria vida, desde que não inicie ameaça de violência, coerção, subversão, nem agressão física ou material contra outros indivíduos.

2. O livre exercício de pensamento, expressão, imprensa ou religião não pode ser considerado crime, exceto em casos de subversão. Se não há ameaça de violência, terrorismo, subversão, coerção, nem agressão física ou prejuízo material, não há crime.

3. Atividades de subversão, que incluem todas aquelas que atentam contra a liberdade individual, a moral ocidental cristã e a família tradicional ocidental cristã, como todas as atividades sionistas e esquerdistas, são uma conhecida estratégia de guerra, que visa desestabilizar e enfraquecer uma sociedade até levá-la a uma ditadura comunista. Sendo assim, tais atividades não podem ser tratadas como simples opiniões livres, mas sim como terrorismo e ameaça real, tendo que ser combatidas com multas pesadas e, em casos reincidentes ou mais graves, prisão e trabalho forçado. São atividades proibidas: criar ou financiar qualquer tipo de militância subversiva ou clubes subversivos, fazer apologia a ideias subversivas em escolas, universidades, eventos, meios artísticos, internet ou outros veículos de informação, e ostentar símbolos ou trajes subversivos. Por ser tratar de arma subversiva de uma sociedade, a produção e o comércio de drogas recreativas de alto poder viciante também são proibidos.

4. Caracteriza-se como esquerdismo qualquer ideia que visa gerar conflitos coletivistas (colocar um grupo de pessoas contra outro), geralmente com o apelo demagógico de "justiça social" e afins. Exemplos conhecidos de movimentos esquerdistas são: comunismo, socialismo, social-democracia, democracia, marxismo, gramscianismo, Escola de Frankfurt, keynesianismo, sionismo, judaísmo, islamismo, illuminati, maçonaria, teologia da libertação, anarco-comunismo, igualitarismo, satanismo, narcoguerrilha, feminismo, anti-racismo, anti-cristianismo, anti-ocidente, anti-família, anti-casamento, pró-aborto, desarmamentismo, pacifismo, direitos humanos, ecologismo radical, gayzismo e multiculturalismo.

5. É proibido a subversivos exercer qualquer profissão nas seguintes áreas econômicas: mídia, finanças, saúde, educação, arte, internet e advocacia.

ARTIGO IX

1. É dono legítimo de uma propriedade o primeiro indivíduo que tomar posse (caso não exista nenhum dono atual), ou quem a receber do último dono, seja por compra, troca, doação ou testamento.

2. Todo indivíduo tem o total direito sobre sua propriedade privada justamente adquirida, podendo fazer o que quiser com ela (inclusive não fazer nada), desde que não viole os direitos de outro indivíduo.

3. Só existe direito de propriedade sobre bens escassos. É vedado o direito de propriedade sobre bens não escassos, como idéias, técnicas, tecnologias, desenhos, símbolos, formas, arquivos digitais, textos e gravações audiovisuais.

ARTIGO X

1. O governo deve impedir que indivíduos iniciem agressão física ou material contra outros e punir os que fizerem isso de maneira proporcional ao crime, visando sempre fazer o agressor ressarcir a vítima ou a família da vítima, esta última opção em caso de homicídio, podendo o ressarcimento ser a pena de morte.

2. Em caso de prisão, é dever do condenado custear a própria estadia e transferência, tendo que trabalhar ou utilizar o próprio dinheiro. É livre a criação de presídios privados, e o condenado à prisão pode decidir em qual presídio cumprirá a pena.

3. O governo é proibido de fazer qualquer intervenção sobre a vida ou propriedade de indivíduos não agressores e não subversivos.

4. O governo deve garantir o cumprimento de todos os contratos que estejam de acordo com as regras desta Constituição.

5. É vedada a criação de agências reguladoras de setores econômicos ou trabalhistas, assim como qualquer outra forma de regulação sobre indivíduos pacíficos. As únicas agências públicas permitidas são aquelas que servem para descobrir e investigar casos de fraude.

ARTIGO XI

1. Impostos (cobranças que não possuem um fim específico) são proibidos.

2. O CEO municipal definirá como será a taxação da cidade que administra, para financiar a criação e manutenção dos elementos urbanísticos da cidade, a segurança e a justiça públicas, a educação básica obrigatória, e pagar o lucro periódico das ações aos acionistas. Tais taxas não podem ser cobradas sobre os setores de alimentação, saúde, educação, transporte coletivo ou moradia, nem sobre propriedades já adquiridas, renda, produção, importação ou exportação. Também não podem ultrapassar o índice de dez por cento sobre um mesmo produto ou serviço, nem o índice de dez por cento do PIB (Produto Interno Bruto) da cidade.

4. O governo federal é proibido de criar qualquer tipo de tributo, devendo se manter apenas com o repasse de até dez por cento da arrecadação pública de cada cidade.

5. É vedada tanto ao governo municipal quanto ao federal a obtenção de empréstimos. O governo deve se adequar ao tamanho de sua própria arrecadação.

ARTIGO XII

1. Todo indivíduo acusado de qualquer crime tem direito a um julgamento justo para se defender, sozinho ou com a ajuda de um advogado, e só pode ser declarado culpado por um júri popular voluntário, não podendo haver dúvidas de que ele de fato é culpado. Em caso de crimes hediondos, a pena de morte precisa ser aprovada pelo mesmo júri de forma unânime, ou o juiz terá que estabelecer uma pena tradicional se o réu for considerado culpado por maioria simples do júri.

2. É proibido o uso de torturas ou qualquer tipo de agressão física para obter provas ou confissões.

ARTIGO XIII

1. Invasões de propriedade privada só podem ocorrer mediante comprovação ou forte suspeita de crime, com as devidas provas judiciais ou mandado de busca e apreensão emitido por um juiz. O mandado de busca e apreensão deve detalhar cada item que está sendo buscado. Outra possibilidade de invasão legítima de propriedade é para prestar qualquer tipo de socorro em casos urgentes.

2. O porte irrestrito de armas (exceto as de destruição em massa) e o direito de criar empresas de segurança são garantidos a todos os cidadãos, para proteger os direitos assegurados por esta Constituição.